Bandeira histórica das feministas do PCdoB, a garantia do bem-estar e o direito ao aborto estarão em pauta neste 28 de maio, dia Internacional da Saúde da Mulher e Nacional pela Redução da Mortalidade Materna. Ao lado de diversas entidades dos movimentos sociais, o partido, por meio da sua Secretaria da Mulher, convoca militantes comunistas e dos movimentos sociais para fortalecer essa luta.
“Sempre reivindicamos a atenção integral à saúde da mulher e defendemos a descriminalização e a legalização do aborto”, disse Liége Rocha, secretária de Mulheres do PCdoB. Por isso, enfatizou, “é importante que todos os comunistas e as comunistas participem das atividades que acontecem em diversas cidades brasileiras”.
Os atos terão também caráter solidário em relação às 10 mil indiciadas no Mato Grosso do Sul por terem feito aborto. “As mulheres não podem ser criminalizadas por interromperem uma gravidez indesejada”, disse Liége.
Segundo ela, no entanto, “o aborto não pode ser visto como método contraceptivo, mas como um direito que as mulheres devem ter assegurado para usarem em caso de necessidade”.
Contra-argumentando a idéia de que sua legalização aumentaria o número de casos, Liége esclarece: “nos países onde o recurso é legal, não houve crescimento no número de abortos e, ao mesmo tempo, não houve aumento no índice de mortes maternas”. Podem ser citados como exemplos Cuba, Estados Unidos, França e Inglaterra, entre outros.
Pela saúde das mulheresPara os comunistas, defender a descriminalização e a legalização do aborto significa também cuidar da saúde feminina. “É preciso compreender que esta é a quarta causa de morte materna no Brasil. A média é de 75 mortes para 100 mil nascimentos”. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera altas as taxas acima de 20 por 100 mil. “Ou seja, quando defendemos que o SUS disponibilize este serviço, estamos também lutando para garantir a saúde da mulher e da criança”, salientou a comunista. Para ela, paralelamente a isso, é preciso haver orientação para o planejamento familiar e serviço disponível para acompanhamento de pré-natal e da saúde feminina como um todo.
Conforme documento da primeira Conferência Nacional do PCdoB sobre a Questão da Mulher – realizada em 2007 – e aprovado pelo Comitê Central, a luta pela saúde e pelos direitos reprodutivos da mulher faz parte de um processo mais amplo de inserção, valorização e emancipação feminina que, por sua vez, é passo fundamental para a construção do socialismo.
Por isso, o texto estabelece como plataforma a mobilização por “políticas públicas de saúde em todos os níveis, que se pautem pelos princípios da universalidade, integralidade e laicidade do Estado, dando relevância ao estabelecido da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher”.
Defende, também, “políticas que garantam os direitos sexuais e reprodutivos, descriminalização e legalização do aborto, redução e prevenção da elevada ocorrência da morbimortalidade materna ainda existente no nosso país” e “políticas para controlar e reduzir a incidência do câncer de mama e de colo uterino, as DSTs/AIDS, assim como o cuidado com a saúde da mulher negra e indígena, nas suas particularidades, com o objetivo de mudar o cenário epidemiológico”.
Como forma de pôr em prática as posições dos comunistas, a Secretaria de Mulheres vai realizar em julho reunião com os membros do Fórum de Mulheres, os pré-candidatos do partido para as próximas eleições e os militantes e dirigentes que atuem em espaços institucionais. A meta é comprometer o coletivo para a necessidade de se implementar medidas práticas em defesa das mulheres.
Para isso, o Fórum elaborou recentemente uma
plataforma que engloba propostas de ações que passam por áreas como saúde; enfrentamento da violência contra a mulher; trabalho e geração de renda; educação; habitação; esporte, cultura e lazer; e cidadania.
Conservadorismo na Câmara“Tivemos uma derrota histórica, uma vitória do preconceito, um desrespeito à vida”, disse, da Tribuna da Câmara a deputada pelo PCdoB-MG, Jô Moraes. A parlamentar se referia ao duro golpe aos direitos das brasileiras dado no começo deste mês quando a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara rejeitou o projeto de descriminalização do aborto, que tramitava na Casa há 17 anos.
O projeto vai passar pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e um longo trabalho no campo da luta de idéias e da articulação política será necessário para assegurar nesta instância um resultado favorável à luta pelos direitos da mulher.
A batalha pela garantia desse direito continua nas ruas, no parlamento e nos movimentos sociais. O foco é desmistificar a questão e desconstruir posições conservadoras ligadas a setores religiosos que vêm dificultando a evolução do debate. “O aborto é uma questão de saúde pública, que interfere diretamente na vida das mulheres. Respeitamos os diversos credos, mas não podemos admitir que uma política de Estado esteja condicionada a preceitos religiosos. O Estado deve ser laico e as políticas públicas cada vez mais universais”. Por isso, reforça Liége, “precisamos do apoio de cada militante neste dia 28 e ao longo desse caminho que estamos trilhando pela construção de uma sociedade melhor para nossas mulheres”.
De São Paulo,Priscila Lobregatte
