Quais os principais tipos de violência contra a mulher? Como saber se ela está ocorrendo no interior da família? Como se defender? Estas e outras perguntas são respondidas de forma simples pela cartilha "Violência Contra a Mulher é Crime e dá Cadeia", que será apresentada pela União Brasileira de Mulheres nesta terça-feira (4), como parte da programação comemorativa da Semana da Mulher. A publicação traz, em linguagem acessível e com ilustrações, os principais itens da lei 11.340, a Lei Maria da Penha, de 2006, que aumentou o rigor das punições para as agressões contra a mulher que acontecem no ambiente doméstico ou familiar. Os desenhos são do cartunista Brás Rubson.
O evento será no Clube Feminino, à partir das 19 horas. Na programação, uma palestra sobre a Lei Maria da Penha com a coordenadora da Comissão de Direitos da Mulher da OAB, Ana Lúcia Ricarte, além de apresentações culturais.
Dados coletados pela 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em Cuiabá, já mostram os resultados da aplicação da Lei Maria da Penha: uma queda brusca no índice de descumprimento e reincidência dos crimes praticados contra a mulher. O percentual, que era de 60,8% passou a 1,46%. A mostra foi baseada em dados levantados entre novembro de 2006 e fevereiro de 2008.
No período, foram registradas 2.358 ocorrências. Entre os crimes mais recorrentes estão as lesões corporais (1.026 ocorrências), o seqüestro e cárcere privado (806), as representações com pedidos de prisão preventiva (82), o atentado violento ao pudor (38), a tentativa de homicídio (35) e o estupro (20). Entre os homicídios, os qualificados – com características agravantes - somaram 16.
Foram registrados também 162 casos de prisão em flagrante, 441 processos criminais e 68 cíveis, 54 pedidos de prisão preventiva e temporária, além de 36 incidentes diversos e 39 pedidos de providência. "Nosso intuito é informar melhor as mulheres, dando a elas condições de se defenderem melhor da violência dentro de casa. Mas também conscientizá-las da força da lei, e de sua força como mulher", comentou a presidente da UBM-MT, Professora Janete Carvalho.
Saiba mais sobre a lei
A lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha,que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
A lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativa. A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, e ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio até a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
