* Miranda Muniz
Os dados colhidos pelo Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), demonstram que entre agosto e dezembro de 2007 foram desmatados na Amazônia 3.235 quilômetros quadrados, sendo que 1.786 ocorreram em Mato Grosso, revertendo uma alvissareira tendência de queda ocorrida no ano anterior.
Isso levou o Governo Federal a agir prontamente.
Primeiro, divulgando, através da Portaria n. 28 do Ministério do Meio Ambiente, a relação dos 32 municípios campeões de desmatamente (sendo que 19 desses em Mato Grosso). Nesses municípios ocorrerão ações preventivas para o controle dos desmatamentos, contidas no Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia – PPCDAM, um programa nacional que envolve 11 ministérios.
Segundo, implementando uma série de medidas de cunho preventivo e punitivo. Uma das preventivas é a obrigatoriedade do cadastro georeferenciado dos imóveis (para facilitar a fiscalização), sob pena do proprietário não ter acesso a crédito público e de não poder realizar nenhuma transação que envolva o imóvel, tais como venda, arrendamento, desmembramento, transmissão em herança, etc. Também está previsto o embargo agropecuário das áreas desmatadas ilegalmente, vedado ao infrator a comercialização do produto da área embargada, proibição de obtenção de crédito em instituição oficial, cancelamento de seus registros em órgãos ambiental, fiscais (Receita Federal) e sanitários, multa cujo valor será o dobro (e cumulada) à aplicada para o desmatamento ilegal e inclusão do imóvel em uma "lista suja" de infratores florestais.
As mesmas sanções serão aplicadas a quem adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal produzido na área objeto do embargo.
Por outro lado, os municípios que mantiverem mais de 80% do seu território (exceto unidades de conservação e terras indígenas) com imóveis georreferenciados e taxas de desmatamento inferiores às estabelecidas receberá incentivos (públicos e de mercado). A União priorizará em seus planos, programas e projetos voltados à região amazônica os municípios nessas condições, e ofertará incentivos visando a produção florestal, agro extrativista e agropecuária sustentáveis.
Além dessas medidas já previstas, seria de bom alvitre que o governo federal implementasse uma série de outras propostas apresentadas pelos servidores da fiscalização do IBAMA-MT, contadas em carta enviada recentemente às autoridades públicas, tais como: "criação da carreira específica de Fiscal Ambiental Federal; definição urgente da nova divisão estrutural do IBAMA, ocasionada como fruto da criação do ICMBio; realização de concurso público para novos servidores na função de Analistas e Técnico Ambientais e Administrativos; criação de uma Academia de Práticas de Fiscalização Ambiental, visando garantir o aprofundamento necessário das práticas de combate ao crime ambiental; melhoria das condições salariais dos servidores do órgão e a adoção de uma política de Recursos Humanos eficiente e transparente."
Infelizmente, ao invés de apoiar a ação do Governo Lula no sentido de coibir a sanha dos devastadores da floresta, as "autoridades locais" (Blairo Maggi, Riva, prefeitos e vereadores e até deputado do Partido dos Trabalhadores) preferem "culpar" os dados do INPE para tentar reverter as medidas adotadas pela esfera federal, na prática, fazendo o jogo sujo dos grandes devastadores.
Felizmente, nessa queda de braço, parece que o Governo Lula está determinado em defender a floresta e punir os criminosos, inclusive com o desencadeamento da terceira maior operação da Polícia Federal na região, a partir do dia 21 de fevereiro.
Nesse sentido, os setores lúcidos da sociedade mato-grossense que defendem um desenvolvimento em bases sustentáveis, também precisam manifestar em apoio às medidas adotadas pelo Governo Lula e reagir à "reação delinqüente" do tipo movimento "Reage Nortão", que fala até em "desobediência civil" e tenta insuflar a população ordeira do norte à praticar hostilidades contra os agentes públicos envolvidos na operação.
· MIRANDA MUNIZ – Agrônomo, Bacharel em Direito, Oficial de Justiça Avaliador Federal e Presidente Estadual do Partido Comunista do Brasil – PCdoB
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