26 DE MARÇO DE 2008 - 20h37
por Augusto Buonicore*
O assassinato de estudantes não era novidade durante o regime militar. Mas, naquele final de março, a morte de um garoto de 18 anos, durante uma manifestação, galvanizaria a oposição democrática e popular e daria início o maior movimento de contestação à ditadura desde a sua implantação em 1964.
Um tiro na tarde
Tudo começou com uma manifestação de estudantes contra o preço e as más condições do restaurante Calabouço. Esta não foi o primeiro protesto daqueles jovens que, em geral, eram secundaristas e filhos de famílias empobrecidas. Muitos, além de suas refeições, faziam ali pequenos serviços para complementar sua renda. Portanto, o seu perfil era muito diferente daqueles que freqüentavam as universidades brasileiras.
Os manifestantes do Calabouço, como de hábito, foram atacados pela Polícia Militar. Mas, desta vez, eles não estavam dispostos a apanhar ou correr, como vinham fazendo desde 1964. Por isso, tomaram a corajosa decisão de reagir e o fizeram com paus e pedras. A polícia, desprevenida e assustada, recuou diante desse primeiro confronto. Logo em seguida voltou à carga com redobrada violência, utilizando-se de bombas de efeito moral e tiros. A ordem para a fuzilaria partiu do general Osvaldo Niemeyer Lisboa. No conflito que se estabeleceu um rapaz caiu mortalmente ferido. Seu nome era Edson Luís de Lima e Souto e a data 28 de março de 1968.
Artur Poerner, no seu livro “O poder jovem”, resumiu assim a breve vida do jovem assassinado: “Tratava-se de um menino ainda – completara 18 anos no dia 24 de fevereiro -, parecia baixinho, a pele morena e os cabelos bem pretos e lisos de caboclo nortista. Os dentes – tinha-os estragados, como a maioria dos jovens de nosso país. Órfão de pai, viera, há três meses, de Belém do Pará, para cursar o Instituto Cooperativo de Ensino, anexo ao Calabouço, onde passava a maior parte do dia, inclusive auxiliando em serviços burocráticos da secretaria e de limpeza no estabelecimento, pois não conseguia emprego. As esperanças que o trouxeram ao Rio estavam ali agora, transformadas no sangue que manchava a caminha branca empunhada pelos seus colegas”.
O oficial que comandava a tropa, sem medo de parecer ridículo, afirmou que a “Polícia Militar atirou por se encontrar numericamente em situação inferior aos estudantes, inclusive em quantidade de armas”. Niemeyer foi afastado de seu posto para que as investigações pudessem ser feitas de maneira isenta. No entanto, ninguém seria punido pela morte do estudante. A impunidade para os “crimes do Estado” seria uma das marcas do regime instalado em 1964.
Em editorial, o Correio da Manhã, revelava toda sua indignação: “Não agiu a Polícia Militar como força pública. Agiu como bando de assassinos (...) A Guanabara, cidade civilizada e centro cultural do Brasil, não perdoará os assassinos”. O general-presidente, Costa e Silva, quando assumiu o cargo, no começo de 1967, prometeu solenemente abrir o diálogo com os trabalhadores e estudantes descontentes. Acenou até mesmo com a possibilidade da eleição de um civil em 1971. Meses mais tarde ficou claro que o único diálogo que o regime conhecia era o da violência.
Os estudantes se recusaram a entregar o corpo de Edson Luís à polícia, temendo que pudesse desaparecer. Por segurança, ele foi levado para a Assembléia Legislativa onde se realizou uma longa e tensa vigília. O governo estadual proibiu a presença da PM no local, mas ela desobedeceu às ordens e realizou atos de provocação, atirando bombas de gás lacrimogêneo e prendendo populares. O clima ficou explosivo.
A notícia da morte do estudante correu de boca em boca. As escolas e teatros cariocas fecharam suas portas. “A impressão que se tem hoje, evidentemente exagerada, é de que todo o Rio de Janeiro passou pelo velório. Nunca a Assembléia havia recebido a visita de tantas celebridades”, escreveu Zuenir Ventura. As filas eram intermináveis e também os discursos. Coroas de flores chegavam a todo momento. Um espírito de indignação tomou conta da cidade. Mataram um estudante. E agora?
Neste luto, começa a luta
O enterro de Edson Luís foi a primeira grande manifestação contra o regime militar. Mais de 50 mil pessoas tomaram as ruas numa última homenagem ao estudante morto. Eram universitários, secundaristas, professores, artistas, clérigos e profissionais liberais. Havia também muitos elementos populares. Uma faixa se destacava: “Assassinaram um estudante. Ele poderia ser seu filho. Das janelas caiam flores e papel picado. Parecia uma reprodução da “marcha da família com deus pela liberdade” com sinais invertidos. Foi a explosão das frustrações de amplos setores das classes médias que haviam apoiado o golpe - em nome da liberdade e da luta contra a corrupção – e agora viam suas expectativas traídas.
No cortejo os estudantes, como de praxe, queimaram uma bandeira dos Estados Unidos e cantaram o hino nacional. Sob o caixão foi colocada a bandeira brasileira. Nada mais justo, o corpo do pequeno Edson, naquele momento, representava o grito represado de toda uma nação.
Diante da casa de Carlos Lacerda ouviram-se vaias e gritos de “fascista” e “abaixo a frente ampla” **. Sinais evidentes da radicalização que vivia o movimento estudantil, particularmente sua vanguarda, sob hegemonia da Ação Popular e de setores de extrema-esquerda dissidentes do PCB. Ironicamente nas semanas seguintes o governo militar acusou a Frente Ampla e Lacerda de incentivarem aquela manifestação.
Sem condições de reprimi-la, o regime tentou esconder a manifestação. Naquele final de tarde as luzes da cidade, misteriosamente, não foram acesas. Esforço inútil. Durante todo o trajeto, os motoristas acendiam os faróis e muitos comerciantes forneciam velas e lanternas. A multidão transformava os jornais em archotes, que queimavam rapidamente. O improviso acabou dando mais grandiosidade à cena. Ninguém esqueceria aquele dia. No final, a massa presente fez um juramento solene: “Neste luto, começou a luta!”.
A notícia do assassinato de Edson Luís teve impacto na maioria dos estados, inflamando o movimento estudantil e oposicionista. Em Goiânia a Polícia Militar invadiu a Catedral Metropolitana, ferindo à bala vários estudantes. O secundarista e engraxate Ornalino Cândido da Silva de apenas 16 anos veio a falecer. Ele parecia muito com uma das principais lideranças secundarista da cidade: Euler Ivo. Isso criou certa confusão quanto à identidade do morto.
Em Brasília também ocorreram confrontos violentos entre estudantes e policiais. Outro jovem levou um tiro no peito. Nos dois casos, seguindo o exemplo dos cariocas, os estudantes enfrentaram a polícia com pedras e paus. Para os estudantes brasileiros a fase de só fugir ou apanhar havia passado. “Dente por dente, olho por olho” era a nova palavra de ordem que surgia nas ruas.
A morte também provocou cisão nas próprias fileiras golpistas. No dia seguinte ao assassinato, o General Mourão Filho – presidente do Superior Tribunal Militar e o principal expoente do golpe de 1964 – declarou: “É incrível que a polícia atire contra estudantes, em uma democracia. Estou indignado, fora de mim, com tais acontecimentos (...) quando se permite que policiais atirem contra estudantes, não podemos ficar tranqüilos em casa, pois fatos como esses poderiam atingir qualquer pessoa de nossas famílias”.
Lacerda, rompido com o regime desde 1965, aproveitou-se do momento para elevar o tom de suas críticas. “A violência tornou-se norma nas relações entre o governo e o povo. (...) Ninguém deseja a baderna, mas ninguém suporta a crueldade e a covardia. É inaceitável que o Exército trate os estudantes como uma horda de inimigos”. Continuou ele: “O Brasil está ultrajado pela orgia da violência (...) É tempo de fazer a revolução pela qual a mocidade anseia, a revolução pela educação e o voto”. Em breve ele constaria da lista de novas cassações.
1º de abril: Nada a comemorar
O próximo encontro entre estudantes e a repressão já estava marcado. Seria quando das comemorações do quarto aniversário do golpe militar. No dia 31 de março o general-presidente Costa e Silva, com as mãos sujas do sangue de dois estudantes secundaristas, afirmou: “Eles querem sangue, mas o país prosseguirá sem sangue porque não estamos com a idéia de violência. Nós queremos a paz”. Paz era uma coisa que não haveria nos dias - e anos - que se seguiriam.
O Correio da Manhã narrou o que aconteceu no dia seguinte: “Por cinco horas e meia (...) mais de cinco mil elementos da PM agrediram, com violência nunca vista, estudantes e populares participantes do movimento de protesto na Guanabara” Continuou o jornal: “O Rio converteu-se num campo de batalha. A polícia caçava pelas ruas estudantes, intelectuais e homens do povo, como se fossem representantes de uma nação inimiga”. Um detalhe: desta vez o número de policiais ferido foi tão grande como o de civis. Afirmou Zuenir Ventura: “poucas vezes a polícia apanhou tanto no Rio de Janeiro”.
Segundo Poerner, 60 manifestantes e 39 policiais ficaram feridos e mais de 321 pessoas foram presas. Mas, a luta continuava bastante desigual: pedras contra balas. Outros dois jovens tombaram mortos na Guanabara: David de Souza Neiva e Jorge Agripino de Paula. Outros quatro ficaram feridos à bala. O I Exército ocupou as ruas da cidade e o general Costa e Silva ameaçou: “custe o que custar a ordem será mantida”. Falava-se na decretação do Estado de Sítio e mesmo na promulgação de um novo ato institucional, ainda mais draconiano que os anteriores. Este era o único diálogo que a ditadura conhecia.
A missa de 7º dia pela morte de Edson Luís também foi marcada pela violência. Como se preparasse o cenário para uma tragédia, o governo decretou ponto facultativo e feriado bancário. Foi sugerido aos comerciantes que não abrissem suas lojas. Desde as primeiras horas, a cidade foi tomada pelo exército. Havia um odor insuportável de pólvora saturando o ambiente. Na missa da manhã, encomendada pela Assembléia Legislativa e ocorrida na Candelária, as pessoas foram cercadas e massacradas pela cavalaria quando saiam pacificamente da igreja. A mesma coisa ameaçava se repetir à noite.
Dom José de Castro Pinto, vigário-geral, foi pressionado para que a missa da noite não ocorresse. O clérigo se manteve firme e realizou o ato religioso ao lado de mais 15 padres. Nas ruas que davam acesso à igreja, policiais e soldados intimavam os que desejavam entrar. Precisava ter muita coragem para romper o cerco armado e muitos tiveram. Bombas de gás lacrimogêneo eram lançadas a esmo. O cheiro do gás tomou conta do interior do templo que estava completamente lotado. Todos ali temiam pelo pior. A Candelária era uma verdadeira praça de guerra.
Visando proteger os que saiam da igreja, os padres formaram um cordão de isolamento que separava o povo dos cavalarianos enfurecidos. À frente do estranho cortejo estava o vigário geral. Apenas quatro anos antes a cúpula da igreja católica abençoava os golpistas e agora protegia os contestadores do regime. As coisas, realmente, estavam mudando no país.
A Frente Ampla – rechaçada pelos estudantes no enterro de Edson Luís – pagaria a conta pelos acontecimentos daqueles dias. Em abril, no dia seguinte a missa, uma portaria do Ministro da Justiça proibiu sua existência. Estabeleceu a prisão de quem, estando banido ou cassado, fizesse qualquer pronunciamento político. “O governo foi ao cerne da crise estudantil ao decidir proscrever a Frente Ampla, jogando-a na clandestinidade. As manifestações de rua provaram que a semeadura da Frente Ampla estava caindo em terreno favorável (...) A linha da agitação correspondeu inteiramente à linha de ação política da Frente Ampla”, afirmou alguém ligado ao regime.
A morte de Edson Luís ocasionou uma mudança de posição política das classes médias em relação ao movimento estudantil. Passaram a reconhecer nele um certo papel de vanguarda de suas aspirações democráticas. De um apoio difuso passou-se a um apoio ativo.
Após a missa, a diretiva da União Metropolitana dos Estudantes foi para que os estudantes voltassem para dentro das universidades. Vladimir Palmeira, presidente da entidade, afirmou: “Ultrapassada a última fase de manifestações a palavra de ordem é retornar às escolas, promovendo assembléias para o debate político dos acontecimentos e para a estruturação das medidas necessárias ao atendimento das reivindicações específicas da classe estudantil”.
O recuo foi provisório. Dentro de mais alguns meses o movimento estudantil e popular tomaria novamente as ruas nos maiores movimentos de enfrentamentos à ditadura militar: a sexta-feira sangrenta e a passeata dos cem mil. Esse é assunto para alguma de minhas próximas colunas.
Notas
Tratarei das razões mais profundas da crise política que eclodiu no Brasil em 1968 num artigo que sairá no próximo número da revista Princípios.
A Frente Ampla foi criada em 1966 e congregava personalidades políticas oposicionistas de diversas matrizes ideológicas, como Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart. A presença de Lacerda, um antigo golpista, levava que setores de esquerda alimentassem desconfiança em relação a ela.
Bibliografia
Dirceu, José e Palmeira, Vladimir – Abaixo a ditadura: movimento de 68 contado por seus líderes, Ed. Garamond, 1998.
Martins Filho, João Roberto – Movimento estudantil e ditadura militar (1964-1968), Ed. Papirus, 1987, SP.
Poerner, Artur J. – O poder jovem, Ed. Civilização brasileira, 1979.
Reis Filho, Daniel Aarão e Moraes, Pedro de – 68: a paixão de uma utopia, Ed. FGV, 1988
Saes, Décio – Classe medis e sistema político no Brasil, T.A Queiroz Editor, SP, 1985
Sanfelice, José Luís – Movimento estudantil: a UNE na resistência ao golpe de 64, Ed. Autores Associados, 1986
Sirkis, Alfredo – Os carbonários: memórias da guerrilha perdida, Ed. Global, 1992.
Skidmore, Thomas – Brasil: de Castelo a Tancredo, Ed. Paz e Terra, SP/RJ, 1994
Valle, Maria Ribeiro do – 1969: o diálogo é a violência, Ed. Unicamp, 1999.
Ventura, Zuenir – 1968: O ano que não terminou, Ed. Nova Fronteira, 1988.
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*Augusto Buonicore, Historiador, mestre em ciência política pela Unicamp
sexta-feira, 28 de março de 2008
terça-feira, 25 de março de 2008
PCdoB 86 anos: mais ousadia a serviço dos trabalhadores e da nação
24 DE MARÇO DE 2008 - 17h15
Por: Renato Rabelo
O Partido Comunista do Brasil – fundado em 1922 – vinca uma trajetória na história política nacional de luta democrática, patriótica e popular, com grandes acertos, destacados êxitos e também grandes revezes importantes; com influência política crescente em grande contingente de trabalhadores e em apreciável camada da elite pensante nacional; com períodos de zig-zags políticos, vivendo a maior parte do tempo sujeito a pesadas perdas e a adversidades próprias dos ciclos de poucas aberturas e longas restrições à democracia que o Brasil atravessou no século passado.
Por Renato Rabelo*
11º Congresso renovou concepções e práticas Teve que se reorganizar várias vezes, se reestruturar e se recompor em inúmeras ocasiões. Desde a reorganização do PCdoB, em 1962, apesar das vicissitudes da época, sua trajetória tem construído uma resultante singela e exitosa. As vitórias democráticas a partir do início da década de 80 no Brasil, a conquista da legalidade partidária e, por outro lado, as derrocadas, no final dessa década, das primeiras experiências socialistas do século passado, impuseram aos comunistas brasileiros exigências e desafios de novo tipo. Vitória mais significativa foi responder à profunda crise teórica e ideológica nos anos 90, mantendo a identidade do Partido Comunista do Brasil e seus princípios básicos, procurando plasmar, ao mesmo tempo, uma feição moderna e não perdendo de vista seus objetivos maiores articulados com uma tática ampla e flexível e métodos inovadores.
A nova luta pelo socialismo
O PCdoB passou a viver o tempo de uma nova luta pelo socialismo, enfrentando novas condições para a luta democrática e popular. A nova luta estratégica e tática exige do Partido Comunista, das forças avançadas, atualizar a teoria da revolução, reformular o programa que oriente o movimento transformador, buscando ensinamentos da rica experiência socialista do século 20 e definindo, no caso do Brasil, um caminho específico para o socialismo no nosso país.
O tempo atual se caracteriza pela exigência de acumulação estratégica de forças, combinando várias formas de luta e de organização, podendo-se atravessar diferentes períodos intermediários e de transição a fim de se alcançar a alternativa transformadora de superação da sociedade capitalista.
O PCdoB, com base na sua experiência do tempo presente, tem compreendido que para a acumulação de forças é preciso uma orientação, no interesse dos objetivos partidários, que formule com justeza a articulação da luta política, reformas e rupturas, nos diferentes níveis – inclusive em frente política com o governo democrático no Estado vigente; com a luta social, construindo forças motrizes sociais com o intuito transformador; e com a luta de idéias forjando, a partir do pensamento avançado desta época, a efetiva alternativa transformadora.
Renovação na concepção política e partidária
O Partido Comunista do Brasil cresceu e ampliou sua influência nestes anos do ciclo político inaugurado com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República. Avançou na linha de renovação da concepção e da prática do partido procurando, com originalidade, formas e meios em correspondência com o curso da luta política, tendo em vista empreender mudanças democráticas mais profundas no país.
Desde meados de 2006, o Comitê Central do PCdoB, baseado no curso do avanço democrático no Brasil e na América do Sul, e no desenvolvimento da experiência partidária, definiu importante orientação de renovação da concepção política e partidária consistente na anunciada indicação: maior afirmação do partido e mais ousadia na tática para alcançar os seus objetivos políticos.
Essa orientação teve ampla repercussão nas fileiras partidárias, transformando-se rapidamente na prática de todo o partido, perpassando por todas as trincheiras de luta, destacando-se sobremodo a intervenção política numa escala inédita no pleito municipal de 2008, dando ao PCdoB uma dimensão bem maior no embate político com a apresentação de 15 candidaturas a prefeito com grande prestígio político nas capitais e mais de 400 candidaturas majoritárias em municípios grandes, médios e pequenos e mais de 5 mil candidatos a vereadores.
Também merecem destaque o apoio na esfera sindical à Corrente Sindical Classista (CSC) , juntamente com outras forças aí atuantes, na criação da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com o objetivo de que a entidade assuma um caráter classista, democrático e plural e o avanço da consolidação orgânica do partido com a definição já adiantada e em debate de uma nova política atualizada para os quadros partidários.
No final de 2007, o Comitê Central do PCdoB aprova a luta pelas seis reformas democráticas – política, tributária, educacional, urbana, agrária e democratização da mídia – num esforço de contribuir na afirmação de uma agenda propositiva e positiva, impulsionando o governo Lula no sentido da democratização da sociedade e apresentando essa proposta aos partidos de esquerda e democráticos, e ao movimento social, a fim de poder recompor a unidade na luta, superando a fragmentação política e de ação, sendo também uma contraposição efetiva às tentativas sempre presentes de contra-reformas de cunho neoliberal. Essas bandeiras pelas reformas democráticas vêm adquirindo ampla repercussão e aceitação com a consecução de uma série de iniciativas e eventos visando o debate da sua importância e de uma definição de suas plataformas mais desenvolvida e unificadora.
O PCdoB se expande e se fortalece
O PCdoB atravessa um momento de expansão, conseguindo grandes passos na construção partidária. Possui uma bancada de 13 deputados federais e um senador no Congresso Nacional, que cresce em autoridade e influência política, e de 14 deputados estaduais, de 10 prefeitos e de 330 vereadores. As suas fileiras já ultrapassam 230 mil filiados, aproxima-se de 100 mil militantes e conta com uma estrutura de quadros na casa dos 20 mil integrantes, que representa sua principal riqueza política.
Desde o seu 11º Congresso, em 2005, o partido conta com um novo estatuto, renovando concepções e práticas de partido, no rumo de perseguir a unidade de ação política e o caráter militante de suas fileiras nas condições contemporâneas. Afirmou a vocação de um partido em que viceja a liberdade de opinião e debate, junto com o compromisso consciente em defender as opiniões decididas democraticamente pela maioria. A prática, em última instância, é que demonstra quem tem maior correspondência com a realidade.
O PCdoB promoveu importante atualização da linha de estruturação partidária com o 1º Encontro Nacional sobre Questões de Partido, e reforçou a centralidade da atuação entre os trabalhadores, a juventude e as mulheres, tendo realizado uma primeira Conferência Nacional sobre a questão da Mulher e constituiu um Fórum Nacional Permanente, coordenado pela Secretaria Nacional da Mulher. Vai alcançando nova dimensão do papel da mulher nas direções do partido e nas candidaturas aos cargos eletivos, sendo este fato nítido sintoma de sua renovação. Hoje, além da presença destacada de mulheres comunistas nas bancadas parlamentares, pode-se dizer que no mínimo 30% dos integrantes dos órgãos de direção partidária são mulheres.
Ao lado disso, o partido promove grande renovação na constituição do Comitê Central e comitês estaduais, com a maior presença de quadros jovens, trabalhadores e mulheres. Vem sendo implantada a Carteira Nacional de Militante, expressão de direitos e deveres dos militantes. Grande conquista foi a campanha pela compra de uma sede própria do partido, que arrecadou fundos suficientes para adquirir um prédio de oito andares, no centro de São Paulo, onde será estruturada a atividade de direção partidária.
Prioridade para a comunicação, formação e propaganda
Conforme decisão do Comitê Central, a comunicação, a formação e propaganda têm sido encaradas como prioridade no PCdoB. Neste sentido o partido tem investido maiores recursos nestes setores de trabalho, contratando novos profissionais especializados, montando um aparato sofisticado de edição de rádio, trabalhando com pesquisas de opinião sobre a imagem partidária, entre outras iniciativas importantes. Além disso, o partido tem dedicado atenção ao debate sobre o papel manipulador da mídia hegemônica e tem participado dos vários fóruns de debate sobre o tema.
Fruto destas decisões, os instrumentos de comunicação do PCdoB têm se fortalecido. Edita e distribui o jornal A Classe Operária, que completa 83 anos, hoje em formato atualizado. O portal do partido na internet, o Vermelho, continua em ascensão: cresceram 12,8% os acessos individuais em 2007. Em janeiro e fevereiro deste ano ele voltou a bater recordes, além de figurar agora em segundo lugar na disputa do prêmio Ibest, considerado o “Oscar da internet brasileira”. A rádio, por sua vez, já atinge quase 800 emissoras de 13 estados da Federação e terá programação na internet em tempo integral.
No campo da luta de idéias, o partido procura fortalecer o trabalho de formação e propaganda. Essa frente abarca a formação política, teórica e ideológica dos quadros e militantes. Para isto o PCdoB estrutura vários instrumentos e vem tomando um conjunto de iniciativas: a Escola Nacional do partido se estrutura e atinge um patamar de elevada qualidade; a Fundação Maurício Grabois se estabeleceu, a revista teórica Princípios mantém sua periodicidade, sendo permanente a publicação de livros. Mais de quatro mil quadros políticos foram formados em um curso intensivo e 250 dirigentes freqüentaram cursos de formação de nível médio. Até julho deste ano, cerca de dez mil militantes de base irão participar de atividades de capacitação.
Por fim, a Fundação Maurício Grabois tem realizado seminários e debates focados no exame do capitalismo contemporâneo, na nova luta pelo socialismo, na integração sul-americana, no projeto nacional de desenvolvimento. Exemplo destacado dessa atividade foi a realização no final de 2007, do Seminário “Capitalismo Contemporâneo e a nova Luta pelo Socialismo”, com a presença de intelectuais brasileiros e representantes de partidos brasileiros e de fora do país. No momento se empenha, com outras fundações, a promover o debate sobre as reformas democráticas.
Cresce o trabalho do partido em todos os terrenos
Na esfera do movimento sindical, durante os anos 90, atuando na Corrente Sindical Classista através de seus militantes, o PCdoB contribuiu para o crescimento e afirmação dessa corrente entre as classes trabalhadoras. Ela conquistou maior autonomia e teve papel decisivo na construção da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Ao mesmo tempo, o partido tem valorizado todas as iniciativas que promovam a unidade dos trabalhadores na luta, como o fórum das centrais, e defende a união de todo o movimento sindical em defesa do desenvolvimento nacional com valorização do trabalho, pela redução da jornada, pelas reformas democráticas, pela ratificação das convenções 158 e 151 da Organização Internacional do Trabalho, pela valorização dos salários e pela manutenção e ampliação dos direitos sociais.
Os últimos dois anos foram marcados por retomadas das mobilizações sociais, especialmente das lutas sindicais. As bandeiras que mais unificaram foram as correspondentes às lutas dos trabalhadores. Os comunistas se constituíram em força importante para impulsionar as mobilizações unificadas e lideradas pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e por outras articulações unitárias. As conferências de políticas públicas do governo Lula, importantes instrumentos democráticos, continuam sendo realizadas com ampla participação popular. A presença do PCdoB tem sido importante nas principais conferências, inclusive na condução de algumas delas, como as de Esporte e de Juventude.
Nos movimentos juvenis os comunistas avançaram politicamente, atuando através da União da Juventude Socialista (UJS) e aumentando a sua influência nos vários movimentos, com destaque para o movimento universitário, o movimento secundarista, o movimento de jovens trabalhadores, e o movimento hip-hop, entre outros. A UJS está em nova fase de crescimento no correr de seus mais de vinte anos de vida. Após seu período exitoso de relançamento, inicia uma fase de ampliação ainda maior de sua influência política e de construção massiva. Agora se inicia o processo do 14º Congresso da UJS. Os jovens comunistas participaram e lideraram mobilizações estudantis e juvenis, em defesa da reforma educacional como nas jornadas de luta da UNE e da UBES, e na ocupação e retomada do histórico terreno da Praia do Flamengo, e nas atividades de solidariedade internacional contra o imperialismo, pela paz, pela soberania nacional e o progresso social.
O partido atua hoje com participação crescente em dezenas de movimentos sociais, como o movimento comunitário, o anti-racista, o movimento pela livre orientação sexual, o indígena, o de direitos humanos, o de pessoas com deficiência, o movimento pelos direitos da criança e do adolescente, o movimento pelos direitos do consumidor e o movimento pelos direitos dos idosos.
Os comunistas igualmente têm se destacado no movimento comunitário, nacionalmente organizado na CONAM, realizando jornadas nacionais de luta pela reforma urbana (em especial moradia digna, saúde, saneamento e transporte). No movimento indígena também foram filiadas recentemente ao partido algumas das principais lideranças deste movimento.
No plano da atuação institucional, aumentou a influência política do PCdoB, que projetou vários quadros como lideranças expressivas, se forjando na ciência e na arte de governar. Os comunistas atuam de forma destacada no Ministério do Esporte e tiveram papel chave na coordenação e realização vitoriosa dos Jogos Pan-americanos. O programa Bolsa Escola ou Segundo Tempo atingiu o patamar de 800 mil crianças atendidas. A aprovação da loteria Timemania e da Lei de Incentivo ao Esporte, foram outras grandes conquistas que fortaleceram os meios esportivos do país.
Através de quadros à frente da Agência Nacional do Petróleo, o partido tem contribuído com um papel de relevo na condução da política de petróleo, gás e biocombustíveis. E assim também na secretaria de programas e projetos culturais do Ministério da Cultura, na secretaria de ações afirmativas e na secretaria da juventude. Os comunistas ainda dão sua contribuição destacada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na Agência Nacional de Cinema, na Fundação de Apoio à Pesquisa, entre outras entidades e instituições.
No trabalho internacional, o Partido Comunista do Brasil tem conquistado importantes avanços e incrementado sua atuação nos diferentes aspectos que comporta essa área de trabalho partidário. Primeiro, na luta de idéias. A orientação internacional do Partido tem como centro colocar na alça de mira a luta contra o imperialismo norte-americano, defender a paz e se opor à sua política de guerras. Ao mesmo tempo, como fenômenos que expressam um mundo contraditório, em transição, o PCdoB valoriza os crescentes movimentos de contestação do hegemonismo imperialista e da unipolaridade, sobretudo valorizando a nova realidade política da América do Sul e Latina, que registra uma importante ascensão de forças progressistas, democráticas e antiimperialistas. Nesse terreno, o partido também confere grande importância ao aprofundamento da integração da América Latina, através de mecanismos como o Mercosul e a Unasul.
Um segundo aspecto do trabalho internacional liga-se às relações bilaterais com organizações amigas e mesmo com intelectuais estrangeiros. O partido tem mantido um amplo e frutífero intercambio bilateral com mais de uma centena de organizações políticas de todas as partes do mundo, dentre elas organizações no poder, no governo e fora dele, de ideologia marxista-leninista, de esquerda, nacionalistas e democráticas, enfim, de distintos perfis. Nesse rico e permanente intercâmbio, o partido vem aprendendo com a experiência de outros povos, assim como apresentado as formulações táticas e estratégicas dos comunistas brasileiros às forças amigas de outras partes do mundo.
Um terceiro aspecto no plano internacional é a participação em espaços multilaterais. Neles, o partido intervém no sentido da unidade de ação e luta de idéias. Com uma postura ampla no método e na forma e firme nos princípios e orientações, o PCdoB aumenta seu prestigio junto a outras forças políticas de variadas partes. Exemplo de seu crescente prestígio é a realização, sob seus auspícios, em novembro próximo, na cidade de São Paulo, da décima edição do Encontro Internacional dos Partidos Comunistas e Operários, ampla articulação de organizações políticas marxistas e revolucionárias que, pela primeira vez, é realizada fora do continente europeu. Também tem grande importância para o partido, em especial tendo em vista nossa prioridade de atuação na América Latina, a presença do PCdoB no âmbito do Fórum de São Paulo, articulação unitária das forças de esquerda da América Latina, mais recentemente, inclusive, como membro do seu Grupo de Trabalho.
Por fim, um quarto aspecto na área internacional refere-se ao trabalho de solidariedade internacionalista e de presença nas entidades progressistas internacionais. Neste âmbito, ganha destaque a estruturação do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), entidade que com poucos anos de vida já se afirma como umas das importantes referências no trabalho de solidariedade internacional e de luta pela paz no Brasil. Também ganha destaque a crescente participação de militantes do partido na rearticulação e revitalização de entidades internacionais, como o Conselho Mundial da Paz, a Federação Sindical Mundial, a Federação Mundial das Juventudes Democráticas, a Federação Democrática Internacional das Mulheres, a Organização Continental Latino-americana e Caribenha de Estudantes e outras.
O PCdoB, fiel à sua missão histórica e aos princípios revolucionários, ao legado dos incontáveis heróis e mártires e dirigentes destacados na sua longa trajetória realiza ingente esforço para se colocar à altura das grandes exigências e desafios de nosso tempo, mantendo sua identidade, se estruturando com feições modernas, renovando concepções, métodos e sua prática, a fim de plasmar uma alternativa no terreno da realidade própria do Brasil, de uma sociedade mais democrática, menos desigual, mais solidária menos individualista e consumista, na qual prevaleça o progresso social, a defesa do meio ambiente e o avanço civilizacional – sociedade que caracterizamos como socialista. A fase da experiência atual do PCdoB, onde estamos andando a passos largos, quando se completa 86 anos de fecunda história, permite elevar mais nossa confiança e cimentar maiores convicções em nosso grandioso ideal de uma sociedade superior à sociedade capitalista.
O tempo trabalha a nosso favor, apesar das constantes intempéries, produtos da dialética da luta econômica e social mais profunda, que pode retardar em mais ou menos o avanço civilizacional, a resultante do movimento da “roda da história” (que anda para frente e para trás) é seguir para frente desbravando novas e mais avançadas civilizações. Até nossos dias o curso da história universal da humanidade demonstra essa assertiva.
* Presidente Nacional do Partido Comunista do Brasil
Leia também: Comitês preparam homenagens e festas pelos 86 anos do PCdoB
Por: Renato Rabelo
O Partido Comunista do Brasil – fundado em 1922 – vinca uma trajetória na história política nacional de luta democrática, patriótica e popular, com grandes acertos, destacados êxitos e também grandes revezes importantes; com influência política crescente em grande contingente de trabalhadores e em apreciável camada da elite pensante nacional; com períodos de zig-zags políticos, vivendo a maior parte do tempo sujeito a pesadas perdas e a adversidades próprias dos ciclos de poucas aberturas e longas restrições à democracia que o Brasil atravessou no século passado.
Por Renato Rabelo*
11º Congresso renovou concepções e práticas Teve que se reorganizar várias vezes, se reestruturar e se recompor em inúmeras ocasiões. Desde a reorganização do PCdoB, em 1962, apesar das vicissitudes da época, sua trajetória tem construído uma resultante singela e exitosa. As vitórias democráticas a partir do início da década de 80 no Brasil, a conquista da legalidade partidária e, por outro lado, as derrocadas, no final dessa década, das primeiras experiências socialistas do século passado, impuseram aos comunistas brasileiros exigências e desafios de novo tipo. Vitória mais significativa foi responder à profunda crise teórica e ideológica nos anos 90, mantendo a identidade do Partido Comunista do Brasil e seus princípios básicos, procurando plasmar, ao mesmo tempo, uma feição moderna e não perdendo de vista seus objetivos maiores articulados com uma tática ampla e flexível e métodos inovadores.
A nova luta pelo socialismo
O PCdoB passou a viver o tempo de uma nova luta pelo socialismo, enfrentando novas condições para a luta democrática e popular. A nova luta estratégica e tática exige do Partido Comunista, das forças avançadas, atualizar a teoria da revolução, reformular o programa que oriente o movimento transformador, buscando ensinamentos da rica experiência socialista do século 20 e definindo, no caso do Brasil, um caminho específico para o socialismo no nosso país.
O tempo atual se caracteriza pela exigência de acumulação estratégica de forças, combinando várias formas de luta e de organização, podendo-se atravessar diferentes períodos intermediários e de transição a fim de se alcançar a alternativa transformadora de superação da sociedade capitalista.
O PCdoB, com base na sua experiência do tempo presente, tem compreendido que para a acumulação de forças é preciso uma orientação, no interesse dos objetivos partidários, que formule com justeza a articulação da luta política, reformas e rupturas, nos diferentes níveis – inclusive em frente política com o governo democrático no Estado vigente; com a luta social, construindo forças motrizes sociais com o intuito transformador; e com a luta de idéias forjando, a partir do pensamento avançado desta época, a efetiva alternativa transformadora.
Renovação na concepção política e partidária
O Partido Comunista do Brasil cresceu e ampliou sua influência nestes anos do ciclo político inaugurado com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República. Avançou na linha de renovação da concepção e da prática do partido procurando, com originalidade, formas e meios em correspondência com o curso da luta política, tendo em vista empreender mudanças democráticas mais profundas no país.
Desde meados de 2006, o Comitê Central do PCdoB, baseado no curso do avanço democrático no Brasil e na América do Sul, e no desenvolvimento da experiência partidária, definiu importante orientação de renovação da concepção política e partidária consistente na anunciada indicação: maior afirmação do partido e mais ousadia na tática para alcançar os seus objetivos políticos.
Essa orientação teve ampla repercussão nas fileiras partidárias, transformando-se rapidamente na prática de todo o partido, perpassando por todas as trincheiras de luta, destacando-se sobremodo a intervenção política numa escala inédita no pleito municipal de 2008, dando ao PCdoB uma dimensão bem maior no embate político com a apresentação de 15 candidaturas a prefeito com grande prestígio político nas capitais e mais de 400 candidaturas majoritárias em municípios grandes, médios e pequenos e mais de 5 mil candidatos a vereadores.
Também merecem destaque o apoio na esfera sindical à Corrente Sindical Classista (CSC) , juntamente com outras forças aí atuantes, na criação da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com o objetivo de que a entidade assuma um caráter classista, democrático e plural e o avanço da consolidação orgânica do partido com a definição já adiantada e em debate de uma nova política atualizada para os quadros partidários.
No final de 2007, o Comitê Central do PCdoB aprova a luta pelas seis reformas democráticas – política, tributária, educacional, urbana, agrária e democratização da mídia – num esforço de contribuir na afirmação de uma agenda propositiva e positiva, impulsionando o governo Lula no sentido da democratização da sociedade e apresentando essa proposta aos partidos de esquerda e democráticos, e ao movimento social, a fim de poder recompor a unidade na luta, superando a fragmentação política e de ação, sendo também uma contraposição efetiva às tentativas sempre presentes de contra-reformas de cunho neoliberal. Essas bandeiras pelas reformas democráticas vêm adquirindo ampla repercussão e aceitação com a consecução de uma série de iniciativas e eventos visando o debate da sua importância e de uma definição de suas plataformas mais desenvolvida e unificadora.
O PCdoB se expande e se fortalece
O PCdoB atravessa um momento de expansão, conseguindo grandes passos na construção partidária. Possui uma bancada de 13 deputados federais e um senador no Congresso Nacional, que cresce em autoridade e influência política, e de 14 deputados estaduais, de 10 prefeitos e de 330 vereadores. As suas fileiras já ultrapassam 230 mil filiados, aproxima-se de 100 mil militantes e conta com uma estrutura de quadros na casa dos 20 mil integrantes, que representa sua principal riqueza política.
Desde o seu 11º Congresso, em 2005, o partido conta com um novo estatuto, renovando concepções e práticas de partido, no rumo de perseguir a unidade de ação política e o caráter militante de suas fileiras nas condições contemporâneas. Afirmou a vocação de um partido em que viceja a liberdade de opinião e debate, junto com o compromisso consciente em defender as opiniões decididas democraticamente pela maioria. A prática, em última instância, é que demonstra quem tem maior correspondência com a realidade.
O PCdoB promoveu importante atualização da linha de estruturação partidária com o 1º Encontro Nacional sobre Questões de Partido, e reforçou a centralidade da atuação entre os trabalhadores, a juventude e as mulheres, tendo realizado uma primeira Conferência Nacional sobre a questão da Mulher e constituiu um Fórum Nacional Permanente, coordenado pela Secretaria Nacional da Mulher. Vai alcançando nova dimensão do papel da mulher nas direções do partido e nas candidaturas aos cargos eletivos, sendo este fato nítido sintoma de sua renovação. Hoje, além da presença destacada de mulheres comunistas nas bancadas parlamentares, pode-se dizer que no mínimo 30% dos integrantes dos órgãos de direção partidária são mulheres.
Ao lado disso, o partido promove grande renovação na constituição do Comitê Central e comitês estaduais, com a maior presença de quadros jovens, trabalhadores e mulheres. Vem sendo implantada a Carteira Nacional de Militante, expressão de direitos e deveres dos militantes. Grande conquista foi a campanha pela compra de uma sede própria do partido, que arrecadou fundos suficientes para adquirir um prédio de oito andares, no centro de São Paulo, onde será estruturada a atividade de direção partidária.
Prioridade para a comunicação, formação e propaganda
Conforme decisão do Comitê Central, a comunicação, a formação e propaganda têm sido encaradas como prioridade no PCdoB. Neste sentido o partido tem investido maiores recursos nestes setores de trabalho, contratando novos profissionais especializados, montando um aparato sofisticado de edição de rádio, trabalhando com pesquisas de opinião sobre a imagem partidária, entre outras iniciativas importantes. Além disso, o partido tem dedicado atenção ao debate sobre o papel manipulador da mídia hegemônica e tem participado dos vários fóruns de debate sobre o tema.
Fruto destas decisões, os instrumentos de comunicação do PCdoB têm se fortalecido. Edita e distribui o jornal A Classe Operária, que completa 83 anos, hoje em formato atualizado. O portal do partido na internet, o Vermelho, continua em ascensão: cresceram 12,8% os acessos individuais em 2007. Em janeiro e fevereiro deste ano ele voltou a bater recordes, além de figurar agora em segundo lugar na disputa do prêmio Ibest, considerado o “Oscar da internet brasileira”. A rádio, por sua vez, já atinge quase 800 emissoras de 13 estados da Federação e terá programação na internet em tempo integral.
No campo da luta de idéias, o partido procura fortalecer o trabalho de formação e propaganda. Essa frente abarca a formação política, teórica e ideológica dos quadros e militantes. Para isto o PCdoB estrutura vários instrumentos e vem tomando um conjunto de iniciativas: a Escola Nacional do partido se estrutura e atinge um patamar de elevada qualidade; a Fundação Maurício Grabois se estabeleceu, a revista teórica Princípios mantém sua periodicidade, sendo permanente a publicação de livros. Mais de quatro mil quadros políticos foram formados em um curso intensivo e 250 dirigentes freqüentaram cursos de formação de nível médio. Até julho deste ano, cerca de dez mil militantes de base irão participar de atividades de capacitação.
Por fim, a Fundação Maurício Grabois tem realizado seminários e debates focados no exame do capitalismo contemporâneo, na nova luta pelo socialismo, na integração sul-americana, no projeto nacional de desenvolvimento. Exemplo destacado dessa atividade foi a realização no final de 2007, do Seminário “Capitalismo Contemporâneo e a nova Luta pelo Socialismo”, com a presença de intelectuais brasileiros e representantes de partidos brasileiros e de fora do país. No momento se empenha, com outras fundações, a promover o debate sobre as reformas democráticas.
Cresce o trabalho do partido em todos os terrenos
Na esfera do movimento sindical, durante os anos 90, atuando na Corrente Sindical Classista através de seus militantes, o PCdoB contribuiu para o crescimento e afirmação dessa corrente entre as classes trabalhadoras. Ela conquistou maior autonomia e teve papel decisivo na construção da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Ao mesmo tempo, o partido tem valorizado todas as iniciativas que promovam a unidade dos trabalhadores na luta, como o fórum das centrais, e defende a união de todo o movimento sindical em defesa do desenvolvimento nacional com valorização do trabalho, pela redução da jornada, pelas reformas democráticas, pela ratificação das convenções 158 e 151 da Organização Internacional do Trabalho, pela valorização dos salários e pela manutenção e ampliação dos direitos sociais.
Os últimos dois anos foram marcados por retomadas das mobilizações sociais, especialmente das lutas sindicais. As bandeiras que mais unificaram foram as correspondentes às lutas dos trabalhadores. Os comunistas se constituíram em força importante para impulsionar as mobilizações unificadas e lideradas pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e por outras articulações unitárias. As conferências de políticas públicas do governo Lula, importantes instrumentos democráticos, continuam sendo realizadas com ampla participação popular. A presença do PCdoB tem sido importante nas principais conferências, inclusive na condução de algumas delas, como as de Esporte e de Juventude.
Nos movimentos juvenis os comunistas avançaram politicamente, atuando através da União da Juventude Socialista (UJS) e aumentando a sua influência nos vários movimentos, com destaque para o movimento universitário, o movimento secundarista, o movimento de jovens trabalhadores, e o movimento hip-hop, entre outros. A UJS está em nova fase de crescimento no correr de seus mais de vinte anos de vida. Após seu período exitoso de relançamento, inicia uma fase de ampliação ainda maior de sua influência política e de construção massiva. Agora se inicia o processo do 14º Congresso da UJS. Os jovens comunistas participaram e lideraram mobilizações estudantis e juvenis, em defesa da reforma educacional como nas jornadas de luta da UNE e da UBES, e na ocupação e retomada do histórico terreno da Praia do Flamengo, e nas atividades de solidariedade internacional contra o imperialismo, pela paz, pela soberania nacional e o progresso social.
O partido atua hoje com participação crescente em dezenas de movimentos sociais, como o movimento comunitário, o anti-racista, o movimento pela livre orientação sexual, o indígena, o de direitos humanos, o de pessoas com deficiência, o movimento pelos direitos da criança e do adolescente, o movimento pelos direitos do consumidor e o movimento pelos direitos dos idosos.
Os comunistas igualmente têm se destacado no movimento comunitário, nacionalmente organizado na CONAM, realizando jornadas nacionais de luta pela reforma urbana (em especial moradia digna, saúde, saneamento e transporte). No movimento indígena também foram filiadas recentemente ao partido algumas das principais lideranças deste movimento.
No plano da atuação institucional, aumentou a influência política do PCdoB, que projetou vários quadros como lideranças expressivas, se forjando na ciência e na arte de governar. Os comunistas atuam de forma destacada no Ministério do Esporte e tiveram papel chave na coordenação e realização vitoriosa dos Jogos Pan-americanos. O programa Bolsa Escola ou Segundo Tempo atingiu o patamar de 800 mil crianças atendidas. A aprovação da loteria Timemania e da Lei de Incentivo ao Esporte, foram outras grandes conquistas que fortaleceram os meios esportivos do país.
Através de quadros à frente da Agência Nacional do Petróleo, o partido tem contribuído com um papel de relevo na condução da política de petróleo, gás e biocombustíveis. E assim também na secretaria de programas e projetos culturais do Ministério da Cultura, na secretaria de ações afirmativas e na secretaria da juventude. Os comunistas ainda dão sua contribuição destacada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na Agência Nacional de Cinema, na Fundação de Apoio à Pesquisa, entre outras entidades e instituições.
No trabalho internacional, o Partido Comunista do Brasil tem conquistado importantes avanços e incrementado sua atuação nos diferentes aspectos que comporta essa área de trabalho partidário. Primeiro, na luta de idéias. A orientação internacional do Partido tem como centro colocar na alça de mira a luta contra o imperialismo norte-americano, defender a paz e se opor à sua política de guerras. Ao mesmo tempo, como fenômenos que expressam um mundo contraditório, em transição, o PCdoB valoriza os crescentes movimentos de contestação do hegemonismo imperialista e da unipolaridade, sobretudo valorizando a nova realidade política da América do Sul e Latina, que registra uma importante ascensão de forças progressistas, democráticas e antiimperialistas. Nesse terreno, o partido também confere grande importância ao aprofundamento da integração da América Latina, através de mecanismos como o Mercosul e a Unasul.
Um segundo aspecto do trabalho internacional liga-se às relações bilaterais com organizações amigas e mesmo com intelectuais estrangeiros. O partido tem mantido um amplo e frutífero intercambio bilateral com mais de uma centena de organizações políticas de todas as partes do mundo, dentre elas organizações no poder, no governo e fora dele, de ideologia marxista-leninista, de esquerda, nacionalistas e democráticas, enfim, de distintos perfis. Nesse rico e permanente intercâmbio, o partido vem aprendendo com a experiência de outros povos, assim como apresentado as formulações táticas e estratégicas dos comunistas brasileiros às forças amigas de outras partes do mundo.
Um terceiro aspecto no plano internacional é a participação em espaços multilaterais. Neles, o partido intervém no sentido da unidade de ação e luta de idéias. Com uma postura ampla no método e na forma e firme nos princípios e orientações, o PCdoB aumenta seu prestigio junto a outras forças políticas de variadas partes. Exemplo de seu crescente prestígio é a realização, sob seus auspícios, em novembro próximo, na cidade de São Paulo, da décima edição do Encontro Internacional dos Partidos Comunistas e Operários, ampla articulação de organizações políticas marxistas e revolucionárias que, pela primeira vez, é realizada fora do continente europeu. Também tem grande importância para o partido, em especial tendo em vista nossa prioridade de atuação na América Latina, a presença do PCdoB no âmbito do Fórum de São Paulo, articulação unitária das forças de esquerda da América Latina, mais recentemente, inclusive, como membro do seu Grupo de Trabalho.
Por fim, um quarto aspecto na área internacional refere-se ao trabalho de solidariedade internacionalista e de presença nas entidades progressistas internacionais. Neste âmbito, ganha destaque a estruturação do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), entidade que com poucos anos de vida já se afirma como umas das importantes referências no trabalho de solidariedade internacional e de luta pela paz no Brasil. Também ganha destaque a crescente participação de militantes do partido na rearticulação e revitalização de entidades internacionais, como o Conselho Mundial da Paz, a Federação Sindical Mundial, a Federação Mundial das Juventudes Democráticas, a Federação Democrática Internacional das Mulheres, a Organização Continental Latino-americana e Caribenha de Estudantes e outras.
O PCdoB, fiel à sua missão histórica e aos princípios revolucionários, ao legado dos incontáveis heróis e mártires e dirigentes destacados na sua longa trajetória realiza ingente esforço para se colocar à altura das grandes exigências e desafios de nosso tempo, mantendo sua identidade, se estruturando com feições modernas, renovando concepções, métodos e sua prática, a fim de plasmar uma alternativa no terreno da realidade própria do Brasil, de uma sociedade mais democrática, menos desigual, mais solidária menos individualista e consumista, na qual prevaleça o progresso social, a defesa do meio ambiente e o avanço civilizacional – sociedade que caracterizamos como socialista. A fase da experiência atual do PCdoB, onde estamos andando a passos largos, quando se completa 86 anos de fecunda história, permite elevar mais nossa confiança e cimentar maiores convicções em nosso grandioso ideal de uma sociedade superior à sociedade capitalista.
O tempo trabalha a nosso favor, apesar das constantes intempéries, produtos da dialética da luta econômica e social mais profunda, que pode retardar em mais ou menos o avanço civilizacional, a resultante do movimento da “roda da história” (que anda para frente e para trás) é seguir para frente desbravando novas e mais avançadas civilizações. Até nossos dias o curso da história universal da humanidade demonstra essa assertiva.
* Presidente Nacional do Partido Comunista do Brasil
Leia também: Comitês preparam homenagens e festas pelos 86 anos do PCdoB
quinta-feira, 20 de março de 2008
PC do B comemora 86 anos com 'Terça Vermelha'
O evento político-cultural do PC do B de Cuiabá neste mês de março será no dia 25, data de aniversário do Partido Comunista do Brasil. O PC do B de Cuiabá organiza a "Terça Vermelha" para festejar os 86 anos do Partido, com muita música, varal de poesias, recital e exposição de documentos e publicações antigas.
Redução da jornada de trabalho: Manifestação com a presença dos professores em greve
16 DE MARÇO DE 2008 - 18h05
Líderes de cinco centrais sindicais e representantes de sindicatos e outras organizações da sociedade civil permanecerão no período da tarde reunidos na Praça Alencastro, no Centro, onde coletam assinaturas para o abaixo-assinado em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 393, que reduz de 40 para 44 horas a jornada de trabalho para todas as categorias profissionais. Esta tarde, a manifestação contará com a participação dos professores da rede pública estadual, que decretaram greve hoje.
Nara Teixeira, coordenadora da CTB em Mato Grosso, fala no Ato
O lançamento da campanha "Reduzir a jornada de trabalho é gerar empregos" aconteceu no final da manhã de hoje (14), e mobilizou milhares de trabalhadores que passavam pela praça. Muitos deixaram sua assinatura no abaixo-assinado, que será encaminhado no dia 1º de Maio ao Congresso Nacional e à Presidência da República, pedindo urgência na aprovação da PEC, de autoria dos deputados Inácio Arruda (PCdoB) e Paulo Paim (PT). Segundo dados de 2005, o custo da mão-de-obra brasileira é 5,8 vezes menor do que a norte-americana e seis vezes menor que a francesa. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) aponta que a jornada de trabalho no Brasil é superior a países como a Alemanha, que é de 40,3 horas; a Espanha, de 35 horas; e o Japão, onde se trabalha 42 horas por semana. "Estes dados por si só desmentem a alegação dos empresários de que a redução de jornada traria prejuízo à competitividade dos nossos produtos no mercado internacional", aponta o panfleto distribuído pelo movimento.Dados do Dieese ((Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) apontam que a redução da jornada geraria em média 2.2 milhões de novos postos de trabalho. É o que apontam os sindicalistas, cujos principais argumentos são a geração de emprego e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, que passaria a ter mais tempo para o lazer. "Essa redução fará uma grande diferença para os trabalhadores, que terão mais tempo para a saúde, mas também ajudará os milhões de desempregados que temos no País", explicou a coordenadora estadual da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Nara Teixeira.
Outra vantagem da redução da jornada seria a diminuição dos gastos da Previdência Social, onde o equivalente a 4% do PIB (Produto Interno Bruto) é gasto com trabalhadores vítimas de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. "O trabalhador acaba se aposentando precocemente também, o que aumenta ainda mais os gastos permanentes da Previdência", comentou o secretário de Políticas Sociais da CUT, João Luiz Dourado.Os vigilantes em greve se reuniram ao movimento. Para o profissional do setor Cleudimar Ferreira, a redução na jornada trará melhoria na qualidade de vida. "A gente poderá descansar um pouco porque o nosso trabalho é muito puxado, e dar emprego para os outros que estão precisando", disse ele.A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Nova Central Sindical (NCS), a Força Sindical (FS), a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) organizaram o evento, que seguirá até o final da tarde de hoje. Para o secretário de Juventude da Força Sindical, Edner Ferreira Rodrigues, com a redução haverá mais tempo para o trabalhador. "Teremos mais um dia livre para nos dedicarmos ao lazer familiar e cuidar de coisas da casa, como o pagamento de contas, por exemplo", disse ele, que é metalúrgico, categoria que conta com cerca de quatro mil profissionais no Estado.O presidente da Nova Central Sindical, Divino Braga, ressaltou que a mobilização na praça serve somente para marcar a data, mas que a coleta de assinaturas segue a todo vapor nos sindicatos. "Os trabalhadores estão esclarecidos, querem mais postos de trabalho. O setor do turismo, onde trabalho, por exemplo, é marcado pelo trabalho informal. Com a redução da jornada, com certeza haverá muitas efetivações", disse ele.Servidores públicos também compareceram à praça para se esclarecer sobre a proposta. Um deles foi Paulo Benevides, servidor do Estado. "Vim mais por causa dos meus parentes, para conhecer melhor a proposta. Tenho irmãos que vão precisar de emprego. Por isso assinei o abaixo-assinado".
Lideranças
"O trabalhador tem que ser respeitado, ele não é escravo. Tem que ter horário para tudo, assim como para o descanso". A opinião é do líder comunitário Carlito Cruz, que também assinou o documento. Durante toda a manhã, trabalhadores compareceram às barracas montadas pelas centrais para a coleta de assinaturas. "Estou desempregado, mas quando estava trabalhando não tinha sábado nem domingo, trabalhava direto. Se houver a redução da jornada, teremos mais descanso", disse o operador de máquinas Roberto Santana de Oliveira.O evento contou também com a participação do vereador Dilemário Alencar, que manifestou seu apoio ao movimento, e do presidente estadual do Partido Comunista do Brasil (PC do B), Miranda Muniz. "Esta manifestação é um marco histórico no movimento sindical, pois reuniu todas as entidades com um só objetivo. As 44 horas semanais foram instituídas pela Constituição de 1988. Depois de 20 anos, a tecnologia avançou, e hoje é possível produzir a mais bens no mesmo período de tempo, o que torna possível a redução da jornada", disse Miranda.
Por Neusa Baptista, Jornalista
Líderes de cinco centrais sindicais e representantes de sindicatos e outras organizações da sociedade civil permanecerão no período da tarde reunidos na Praça Alencastro, no Centro, onde coletam assinaturas para o abaixo-assinado em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 393, que reduz de 40 para 44 horas a jornada de trabalho para todas as categorias profissionais. Esta tarde, a manifestação contará com a participação dos professores da rede pública estadual, que decretaram greve hoje.
Nara Teixeira, coordenadora da CTB em Mato Grosso, fala no Ato
O lançamento da campanha "Reduzir a jornada de trabalho é gerar empregos" aconteceu no final da manhã de hoje (14), e mobilizou milhares de trabalhadores que passavam pela praça. Muitos deixaram sua assinatura no abaixo-assinado, que será encaminhado no dia 1º de Maio ao Congresso Nacional e à Presidência da República, pedindo urgência na aprovação da PEC, de autoria dos deputados Inácio Arruda (PCdoB) e Paulo Paim (PT). Segundo dados de 2005, o custo da mão-de-obra brasileira é 5,8 vezes menor do que a norte-americana e seis vezes menor que a francesa. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) aponta que a jornada de trabalho no Brasil é superior a países como a Alemanha, que é de 40,3 horas; a Espanha, de 35 horas; e o Japão, onde se trabalha 42 horas por semana. "Estes dados por si só desmentem a alegação dos empresários de que a redução de jornada traria prejuízo à competitividade dos nossos produtos no mercado internacional", aponta o panfleto distribuído pelo movimento.Dados do Dieese ((Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) apontam que a redução da jornada geraria em média 2.2 milhões de novos postos de trabalho. É o que apontam os sindicalistas, cujos principais argumentos são a geração de emprego e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, que passaria a ter mais tempo para o lazer. "Essa redução fará uma grande diferença para os trabalhadores, que terão mais tempo para a saúde, mas também ajudará os milhões de desempregados que temos no País", explicou a coordenadora estadual da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Nara Teixeira.
Outra vantagem da redução da jornada seria a diminuição dos gastos da Previdência Social, onde o equivalente a 4% do PIB (Produto Interno Bruto) é gasto com trabalhadores vítimas de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. "O trabalhador acaba se aposentando precocemente também, o que aumenta ainda mais os gastos permanentes da Previdência", comentou o secretário de Políticas Sociais da CUT, João Luiz Dourado.Os vigilantes em greve se reuniram ao movimento. Para o profissional do setor Cleudimar Ferreira, a redução na jornada trará melhoria na qualidade de vida. "A gente poderá descansar um pouco porque o nosso trabalho é muito puxado, e dar emprego para os outros que estão precisando", disse ele.A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Nova Central Sindical (NCS), a Força Sindical (FS), a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) organizaram o evento, que seguirá até o final da tarde de hoje. Para o secretário de Juventude da Força Sindical, Edner Ferreira Rodrigues, com a redução haverá mais tempo para o trabalhador. "Teremos mais um dia livre para nos dedicarmos ao lazer familiar e cuidar de coisas da casa, como o pagamento de contas, por exemplo", disse ele, que é metalúrgico, categoria que conta com cerca de quatro mil profissionais no Estado.O presidente da Nova Central Sindical, Divino Braga, ressaltou que a mobilização na praça serve somente para marcar a data, mas que a coleta de assinaturas segue a todo vapor nos sindicatos. "Os trabalhadores estão esclarecidos, querem mais postos de trabalho. O setor do turismo, onde trabalho, por exemplo, é marcado pelo trabalho informal. Com a redução da jornada, com certeza haverá muitas efetivações", disse ele.Servidores públicos também compareceram à praça para se esclarecer sobre a proposta. Um deles foi Paulo Benevides, servidor do Estado. "Vim mais por causa dos meus parentes, para conhecer melhor a proposta. Tenho irmãos que vão precisar de emprego. Por isso assinei o abaixo-assinado".
Lideranças
"O trabalhador tem que ser respeitado, ele não é escravo. Tem que ter horário para tudo, assim como para o descanso". A opinião é do líder comunitário Carlito Cruz, que também assinou o documento. Durante toda a manhã, trabalhadores compareceram às barracas montadas pelas centrais para a coleta de assinaturas. "Estou desempregado, mas quando estava trabalhando não tinha sábado nem domingo, trabalhava direto. Se houver a redução da jornada, teremos mais descanso", disse o operador de máquinas Roberto Santana de Oliveira.O evento contou também com a participação do vereador Dilemário Alencar, que manifestou seu apoio ao movimento, e do presidente estadual do Partido Comunista do Brasil (PC do B), Miranda Muniz. "Esta manifestação é um marco histórico no movimento sindical, pois reuniu todas as entidades com um só objetivo. As 44 horas semanais foram instituídas pela Constituição de 1988. Depois de 20 anos, a tecnologia avançou, e hoje é possível produzir a mais bens no mesmo período de tempo, o que torna possível a redução da jornada", disse Miranda.
Por Neusa Baptista, Jornalista
terça-feira, 18 de março de 2008
PCdoB CUIABÁ CONVOCA PLENÁRIA PARA INÍCIO DE ABRIL.
A Direção Municipal do PCdoB –Cuiabá convocou a 1º Plenária de filiados, militantes, amigos, simpatizantes e eleitores do PCdoB, com o objetivo de apresentar as seis reformas democráticas defendida pelo partido e também de expor e discutir o projeto eleitoral para outubro de 2008.A Plenária será realizada no dia 05 de abril (sábado) no Auditório da Adufmat na UFMT a partir das 14h, contará com a presença de dirigentes do partido no Estado, convidados (artistas, intelectuais, comunicadores, membros de outras organizações políticas e entidades do movimento social), além da presença já confirmada dos pré-candidatos do partido. A Direção Municipal espera reunir centenas de filiados e simpatizantes do PCdoB.
Acompanhe no Blog 65 (http://www.pcdobcuiaba.blogspot.com) informes sobre a plenária, os documentos que serão debatidos e a programação.
Maiores informações através dos fones: 9602 4180 (Aislan), 8425 3608 (Carol)
sábado, 15 de março de 2008
Aniversário da Lane: Poesia coletiva - ou suruba literária
Uma encontro de poesia. Assim foi a festa de aniversário da camarada Lane, no Bar da Isa, na última sexta-feira (14.03). Leitura de poemas, músicas com Ronaldo Muniz e Eliete Costa e a construção de um poema coletivo (ou surubaliterária). Confira o resultado de um poema construído a várias mãos:
quero beijar suas bocas,
seus pequenos e grandes lábios
entreabertos em sua direção,
pois eu quero ser, te ter porque
faz bem o gozo tudo
você é tudo que eu preciso
portanto nosso encontro termina em fogo,
em gozo, em coisa que só as paredes podem entender
então a vida e os sonhos são feitos de ilusões
Amor, sempre
se borbulhar, se lambuzar ardentemente
em teus cahos, em teus carinhos, pela suas mãos
chego à felicidade, paixão
é fantasia, amor, é verdade
amor é sexo
pleno, total e sereno como a brisa que vem do mar
mar, iemajá, águas, azul brilhante,
espuma salgada, sereias e sedução
(João Negrão, Janete, Brás, Luiza, Lilian, Lane, Ronaldo, Miranda, Nara, Neusa e Manoel Mota)
quero beijar suas bocas,
seus pequenos e grandes lábios
entreabertos em sua direção,
pois eu quero ser, te ter porque
faz bem o gozo tudo
você é tudo que eu preciso
portanto nosso encontro termina em fogo,
em gozo, em coisa que só as paredes podem entender
então a vida e os sonhos são feitos de ilusões
Amor, sempre
se borbulhar, se lambuzar ardentemente
em teus cahos, em teus carinhos, pela suas mãos
chego à felicidade, paixão
é fantasia, amor, é verdade
amor é sexo
pleno, total e sereno como a brisa que vem do mar
mar, iemajá, águas, azul brilhante,
espuma salgada, sereias e sedução
(João Negrão, Janete, Brás, Luiza, Lilian, Lane, Ronaldo, Miranda, Nara, Neusa e Manoel Mota)
Arco de Fogo: canhões ou flores e bombons?
* Miranda Muniz
A pronta e decidida atuação do governo Lula contra o desmatamento criminoso, em especial nos 36 municípios campeãos do desmatamento (19 dos quais em Mato Grosso), através da implementações de ações preventivas e punitivas contidas no Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia – PPCDAM, motivou as elites dominantes locais, sob certa complacência do governador Blairo Maggi, articularem o chamado movimento "Reage Nortão", cujo intuito central é impedir as ações, na falsa convicção de que em Mato Grosso e, em especial no Nortão, ainda prevaleceria uma "terra sem lei."
Após questionar os dados do INPE, propagar avaliações catastróficas sobre a "falência dos municípios", o tal movimento elege, agora, a chamada "truculência" dos agentes como pretexto para tentar barrar a operação Arco de Fogo.
Mesmo após a Ministra Marina Silva ter declarado em alto e bom som que o empresário sério e correto não tem o que temer, pois as ações visam atacar as ilegalidades, os líderes do tal movimento insistem em criar artificialmente um falso clima de terror, inclusive tentando insuflar a população ordeira e pacata contra os agentes públicos que estão na região. Essa atitude irresponsável levou o IBAMA ingressar com uma ação cautelar, acatada pela Justiça Federal, proibindo líderes do movimento de utilizarem rádios e TVs (concessões públicas) para criar clima de hostilidade contra as ações preventivas/punitivas em curso.
Será que esses senhores (parte podre do agronegócio) estão de fato preocupados com o meio ambiente, com as condições de vida e subsistência das populações locais e com os rendimentos dos trabalhadores (verdadeiro setor produtivo)? Ou suas reais preocupações são com seus lucros máximos sem compromissos com a sustentabilidade ambiental, no velho estilo liberal do "laissez faire, laissez passer" ("deixa fazer, deixa passar")? Será que algum cidadão ou cidadã de bem sentirá constrangido ou incomodado ao deparar com um cerco da Polícia Federal combatendo atividades criminosas ou ilícitas?
Alto lá, dizem eles, "aqui não tem bandido!?" Será caras-pálidas?
Numa lista com os 150 maiores desmatadores da floresta, acusados de derrubar juntos mais de 50,4 mil hectares de floresta amazônica ilegalmente, a qual a revista Carta Capital obteve acesso, demonstra que todos os dez primeiros apresentam histórico de problemas na justiça relativo a questões ambientais ou têm interesse no desmatamento por serem proprietários de frigoríficos ou de rebanhos de gado.
A primeira da lista, Rosana Sorge Xavier, responsável pela devastação de 9,4 mil hectares em nosso Estado, pertence a uma família que possui o frigorífico Quatro Marcos, com sete unidades em Goiás e Mato Grosso. Outro dos listados, João Manoel Vicentini, teve sua prisão temporária decretada por crimes ambientais e de exploração ilícita de florestas. Vicentini desmatou 4,3 mil hectares de floresta no Mato Grosso.
A quinta do ranking, a empresa Agropecuária Jarinã S/A está brigando na justiça para se livrar das duas denúncias de crime ambiental. A empresa também desmatou uma região com extensão de 4,3 mil hectares no Mato Grosso. Fernando Sampaio Novais, que ocupa o sétimo posto na lista elaborada pelo MMA, é proprietário da Montana Farm, de Botucatu, no interior de São Paulo, desmatou 3,5 mil hectares no Mato Grosso. Consta ainda do Top 10 dos inimigos da floresta o nome de Jair Roberto Simonato, que teve sua prisão temporária decretada por grilagem de terras, esbulho, manejo fraudulento de florestas e corrupção. Simonato foi responsável pelo corte de 3,4 mil hectares no Mato Grosso. Além deles, Fernando Conrado e Silva, político mineiro que devastou 3,3 mil hectares de floresta no Pará.
Voltando a tese da "truculência", pelo que eu sei, a operação Arco de Fogo, até o momento, não disparou um único tiro, diferentemente do "Caveirão" comandado por "tropa de eleite" que sobe os morros e favelas do Rio atirando e matando constantemente pobres, negros, crianças e alguns bandidos, "de lambuja".
E o que dizer do recente episódio ocorrido em Tailândia-PA, onde madeireiros com ajuda de parte da população manipulada, impediram a saída de caminhões carregados de madeiras apreendidas? De agentes de fiscalização do IBAMA que são feitos reféns no cumprimento de seu dever legal? E o caso mais grave, ocorrido em Unaí-MG, onde auditores fiscais do Ministério do Trabalho foram cruelmente assassinados, durante operação contra ilegalidades trabalhistas?
A vida e os fatos demonstram que o combate a determinados crimes que são praticados por gente detentora de poder e capital, a exemplo do desmatamento ilegal e outros crimes contra a Amazônia, não pode ser realizado com os agentes públicos munidos de flores e bombons. Nesses casos, o mais prudente, é ir a campo com "canhões", armados até os dentes!
Portanto, o empresariado honesto e de bem, os trabalhadores rurais, os pequenos e médios proprietários, os povos indignas, as populações locais constantemente vitimados pela violência do grande capital, nada tem a temer. Muito pelo contrário, devem aplaudir e apoiar a operação em curso que, certamente, terá como efeito a diminuição da criminalidade, violência e injustiças na região.
* MIRANDA MUNIZ – Agrônomo, Bacharel em Direito, Oficial de Justiça Avaliador Federal e Presidente Estadual do Partido Comunista do Brasil – PCdoB.
A pronta e decidida atuação do governo Lula contra o desmatamento criminoso, em especial nos 36 municípios campeãos do desmatamento (19 dos quais em Mato Grosso), através da implementações de ações preventivas e punitivas contidas no Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia – PPCDAM, motivou as elites dominantes locais, sob certa complacência do governador Blairo Maggi, articularem o chamado movimento "Reage Nortão", cujo intuito central é impedir as ações, na falsa convicção de que em Mato Grosso e, em especial no Nortão, ainda prevaleceria uma "terra sem lei."
Após questionar os dados do INPE, propagar avaliações catastróficas sobre a "falência dos municípios", o tal movimento elege, agora, a chamada "truculência" dos agentes como pretexto para tentar barrar a operação Arco de Fogo.
Mesmo após a Ministra Marina Silva ter declarado em alto e bom som que o empresário sério e correto não tem o que temer, pois as ações visam atacar as ilegalidades, os líderes do tal movimento insistem em criar artificialmente um falso clima de terror, inclusive tentando insuflar a população ordeira e pacata contra os agentes públicos que estão na região. Essa atitude irresponsável levou o IBAMA ingressar com uma ação cautelar, acatada pela Justiça Federal, proibindo líderes do movimento de utilizarem rádios e TVs (concessões públicas) para criar clima de hostilidade contra as ações preventivas/punitivas em curso.
Será que esses senhores (parte podre do agronegócio) estão de fato preocupados com o meio ambiente, com as condições de vida e subsistência das populações locais e com os rendimentos dos trabalhadores (verdadeiro setor produtivo)? Ou suas reais preocupações são com seus lucros máximos sem compromissos com a sustentabilidade ambiental, no velho estilo liberal do "laissez faire, laissez passer" ("deixa fazer, deixa passar")? Será que algum cidadão ou cidadã de bem sentirá constrangido ou incomodado ao deparar com um cerco da Polícia Federal combatendo atividades criminosas ou ilícitas?
Alto lá, dizem eles, "aqui não tem bandido!?" Será caras-pálidas?
Numa lista com os 150 maiores desmatadores da floresta, acusados de derrubar juntos mais de 50,4 mil hectares de floresta amazônica ilegalmente, a qual a revista Carta Capital obteve acesso, demonstra que todos os dez primeiros apresentam histórico de problemas na justiça relativo a questões ambientais ou têm interesse no desmatamento por serem proprietários de frigoríficos ou de rebanhos de gado.
A primeira da lista, Rosana Sorge Xavier, responsável pela devastação de 9,4 mil hectares em nosso Estado, pertence a uma família que possui o frigorífico Quatro Marcos, com sete unidades em Goiás e Mato Grosso. Outro dos listados, João Manoel Vicentini, teve sua prisão temporária decretada por crimes ambientais e de exploração ilícita de florestas. Vicentini desmatou 4,3 mil hectares de floresta no Mato Grosso.
A quinta do ranking, a empresa Agropecuária Jarinã S/A está brigando na justiça para se livrar das duas denúncias de crime ambiental. A empresa também desmatou uma região com extensão de 4,3 mil hectares no Mato Grosso. Fernando Sampaio Novais, que ocupa o sétimo posto na lista elaborada pelo MMA, é proprietário da Montana Farm, de Botucatu, no interior de São Paulo, desmatou 3,5 mil hectares no Mato Grosso. Consta ainda do Top 10 dos inimigos da floresta o nome de Jair Roberto Simonato, que teve sua prisão temporária decretada por grilagem de terras, esbulho, manejo fraudulento de florestas e corrupção. Simonato foi responsável pelo corte de 3,4 mil hectares no Mato Grosso. Além deles, Fernando Conrado e Silva, político mineiro que devastou 3,3 mil hectares de floresta no Pará.
Voltando a tese da "truculência", pelo que eu sei, a operação Arco de Fogo, até o momento, não disparou um único tiro, diferentemente do "Caveirão" comandado por "tropa de eleite" que sobe os morros e favelas do Rio atirando e matando constantemente pobres, negros, crianças e alguns bandidos, "de lambuja".
E o que dizer do recente episódio ocorrido em Tailândia-PA, onde madeireiros com ajuda de parte da população manipulada, impediram a saída de caminhões carregados de madeiras apreendidas? De agentes de fiscalização do IBAMA que são feitos reféns no cumprimento de seu dever legal? E o caso mais grave, ocorrido em Unaí-MG, onde auditores fiscais do Ministério do Trabalho foram cruelmente assassinados, durante operação contra ilegalidades trabalhistas?
A vida e os fatos demonstram que o combate a determinados crimes que são praticados por gente detentora de poder e capital, a exemplo do desmatamento ilegal e outros crimes contra a Amazônia, não pode ser realizado com os agentes públicos munidos de flores e bombons. Nesses casos, o mais prudente, é ir a campo com "canhões", armados até os dentes!
Portanto, o empresariado honesto e de bem, os trabalhadores rurais, os pequenos e médios proprietários, os povos indignas, as populações locais constantemente vitimados pela violência do grande capital, nada tem a temer. Muito pelo contrário, devem aplaudir e apoiar a operação em curso que, certamente, terá como efeito a diminuição da criminalidade, violência e injustiças na região.
* MIRANDA MUNIZ – Agrônomo, Bacharel em Direito, Oficial de Justiça Avaliador Federal e Presidente Estadual do Partido Comunista do Brasil – PCdoB.
segunda-feira, 3 de março de 2008
UBM lança cartilha sobre Lei Maria da Penha
Quais os principais tipos de violência contra a mulher? Como saber se ela está ocorrendo no interior da família? Como se defender? Estas e outras perguntas são respondidas de forma simples pela cartilha "Violência Contra a Mulher é Crime e dá Cadeia", que será apresentada pela União Brasileira de Mulheres nesta terça-feira (4), como parte da programação comemorativa da Semana da Mulher. A publicação traz, em linguagem acessível e com ilustrações, os principais itens da lei 11.340, a Lei Maria da Penha, de 2006, que aumentou o rigor das punições para as agressões contra a mulher que acontecem no ambiente doméstico ou familiar. Os desenhos são do cartunista Brás Rubson.
O evento será no Clube Feminino, à partir das 19 horas. Na programação, uma palestra sobre a Lei Maria da Penha com a coordenadora da Comissão de Direitos da Mulher da OAB, Ana Lúcia Ricarte, além de apresentações culturais.
Dados coletados pela 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em Cuiabá, já mostram os resultados da aplicação da Lei Maria da Penha: uma queda brusca no índice de descumprimento e reincidência dos crimes praticados contra a mulher. O percentual, que era de 60,8% passou a 1,46%. A mostra foi baseada em dados levantados entre novembro de 2006 e fevereiro de 2008.
No período, foram registradas 2.358 ocorrências. Entre os crimes mais recorrentes estão as lesões corporais (1.026 ocorrências), o seqüestro e cárcere privado (806), as representações com pedidos de prisão preventiva (82), o atentado violento ao pudor (38), a tentativa de homicídio (35) e o estupro (20). Entre os homicídios, os qualificados – com características agravantes - somaram 16.
Foram registrados também 162 casos de prisão em flagrante, 441 processos criminais e 68 cíveis, 54 pedidos de prisão preventiva e temporária, além de 36 incidentes diversos e 39 pedidos de providência. "Nosso intuito é informar melhor as mulheres, dando a elas condições de se defenderem melhor da violência dentro de casa. Mas também conscientizá-las da força da lei, e de sua força como mulher", comentou a presidente da UBM-MT, Professora Janete Carvalho.
Saiba mais sobre a lei
A lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha,que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
A lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativa. A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, e ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio até a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
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